ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS VERSUS ESTADO LAICO

Resumo

Este trabalho aborda a temática do ensino religioso confessional nas escolas públicas diante do Estado Laico, a qual tem sido objeto de críticas e debates há muito tempo no Brasil até culminar no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439/2010 DF. O problema deste trabalho é se é possível conciliar o princípio do Estado Laico com o ensino religioso confessional nas escolas públicas. A forma de abordagem dedutiva é utilizada para a elaboração do presente trabalho, bem como métodos de procedimento histórico e interpretativo. A principal fonte de pesquisa é a bibliográfica. O trabalho parte de uma perspectiva histórica, de modo que se analisa o pensamento dos primeiros teóricos sobre o Estado Laico, estabelecendo-se em seguida uma comparação entre a forma como os diferentes países Europeus entendem o conceito de Estado Laico e como aplicam esse entendimento no tocante ao ensino religioso. No segundo capítulo são abordados alguns posicionamentos da União Europeia em relação às liberdades religiosas dos indivíduos. Também é considerado o processo histórico desde a chegada dos portugueses em terras brasileiras e dos jesuítas, que foram o percussores da educação no Brasil, com sua missão de catequizar os índios. O vertente trabalho mostra a evolução legislativa do ensino religioso, desde a época do império até os dias atuais. O último capítulo mostra o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ADI 4.439/10 DF, no qual seis ministros votaram pela improcedência da ADI citada e cinco ministros votaram pela procedência. Trata-se de um julgamento de suma importância para a temática religiosa no país, no qual o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator no julgamento, foi vencido. Houve muita repercussão do julgamento citado, e muitos entenderam que foi uma violação ao princípio do Estado Laico permitir que professores de determinada religião transmitam conteúdos religiosos, caracterizando-se um ensino confessional.