O EFEITO CARONA E A LIMITAÇÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Resumo

A Administração Pública ao adquirir bens ou contratar serviços deve o fazer de acordo com o que está previsto em lei, observando os critérios legais. Este trabalho objetiva a análise do Efeito Carona frente a Ata de Registro de Preços, bem como as vantagens e desvantagens para Administração Pública. Verifica-se a obrigatoriedade da realização dos processos licitatórios e consequentemente, a necessidade da efetivação de procedimentos que tragam eficiência e agilidade para as contratações da Administração Pública. Diante disto, observar-se-á o efeito carona em relação aos princípios basilares da administração publica, logo após os meios de utilização e efetivação do Registro de Preços. Em seguida, será analisado a Ata de Registro de Preços, bem como sua formalização, validade, cancelamento, e meio de manutenção do equilíbrio financeiro. Por fim, será verificado o posicionamento dos tribunais de contas em relação ao efeito carona na Ata de Registro de Preços. Desta feita, o presente trabalho se esteia no método histórico e hipotético-dedutivo, através de revisão bibliográfica, objetivando a reflexão sobre o efeito carona na Ata de Registro de Preços, bem como sua limitação e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.