CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ENQUANTO INSTRUMENTO DE CELERIDADE E ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

Este trabalho tem como objetivo compreender os benefícios do processo judicial eletrônico e os reais impactos em relação à morosidade judiciária. Diante deste quadro surge a Lei 11.416, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. A referida Lei, criada com o objetivo de desburocratizar, tornar mais acessível e, dentre outras, acelerar a prestação jurisdicional, prevê, em seu artigo 8º, que os processos poderão ser parcial ou totalmente virtuais. A virtualização do processo judicial, sem dúvida, mostra-se como importante instrumento para viabilização de uma justiça célere e eficaz. É o único meio que compatibiliza a diminuição do tempo de tramitação dos processos, sem prejuízo dos interessados, pois todos os atos são transparentes, com possibilidade de acompanhamento diário, através da internet, aumentando também a autonomia das partes. Para levantamento dos dados utilizados na fundamentação do presente trabalho, foi utilizado a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se de livros, revistas, site acadêmicos e jurídicos como fonte de pesquisa. Ao fim deste trabalho foi possível concluir que a virtualização dos processos é um caminho sem volta, representando um grande avanço para a justiça brasileira, e que o tempo de tramitação das ações tende a diminuir; mas também é preciso reconhecer que o aperfeiçoamento é necessário, principalmente na padronização dos sistemas eletrônicos utilizados em todo o poder judiciário brasileiro, já que a justiça é uma só, não comportando sistemas diferentes de tramitação dos processos. Este, sem dúvida, é o próximo desafio na tramitação eletrônica.