A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA: UMA ÊNFASE NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Resumo

No Brasil devido ao alto índice de violência cometido contra a mulher buscou estabelecer medidas no processo de elaboração de leis. Analisando a lei 11.340/06, como a Lei Maria da Penha criada em 2006; instaurar políticas públicas e programas de proteção e combate a violência contra mulher; bem como a criação de serviços de apoio às vítimas desse tipo de violência ofertado por meio das delegacias especializadas nesta questão. Além disso, é preciso deixar claro que essas medidas tanto possui caráter repressivo, pois visa reprimir os crimes praticados no espaço doméstico quanto profissional, possuindo ainda caráter preventivo visando diminuir a incidência dos delitos cometidos contra a mulher. É preciso deixar claro que essas mudanças na forma da legislação e de fazer política pública de proteção à mulher vem mostrar que essas medidas não se limitam a denunciar o grave quadro de violação aos direitos humanos. Apresenta soluções para prevenir e reprimir essas formas de violência contra a mulher, principalmente mudanças na legislação, políticas públicas, programas sociais e o comprometimento da sociedade civil na luta contra a impunidade, o preconceito, a discriminação e a intolerância. Nesse sentido, o trabalho aqui apresentado tem como foco estruturar uma pesquisa bibliográfica a respeito da problemática da violência doméstica contra a mulher, tendo como foco mostrar a necessidade de medidas protetivas e preventivas, bem como enfrentamento desta problemática em nossa realidade. Nesse sentido, os resultados serão apresentados sobre a forma qualitativa, pois darão liberdade ao pesquisador de compreender a presença e as alterações dos aspectos que abrangem o tema. Portanto, conclui-se que, conhecer para pelejar a violência contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar, imprescindível, ainda, percorrer um extenso caminho, bem como a necessidade de se obter novos conhecimentos, com informações mais claras sobre este tema social que atinge sem distinção a mulher.