RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO EXISTENCIAL NOS CASOS DE REVENGE PORN

Resumo

O presente trabalho apresenta uma abordagem a respeito da responsabilidade civil originada pelo dano existencial nos casos de Revenge Porn, discorrendo sobre algumas considerações da responsabilidade civil e sua história, bem como explanar acerca das relações virtuais no âmbito cibernético vislumbrando o surgimento de novos danos ao indivíduo e também compreender a ocorrência do dano existencial no Brasil e sua difícil compensação. Visto que existe uma grande necessidade de avaliar de forma crítica, de que modo os casos de Revenge Porn são amparados pelo ordenamento jurídico brasileiro, considerando a responsabilidade civil e seus agentes geradores do dano existencial suportado pelas vítimas. Esse trabalho tem por objetivo geral abranger o dano existencial causado pela prática do Revenge Porn, bem como observar a responsabilidade civil que o indivíduo é passível perante o ordenamento jurídico brasileiro. Já os específicos são notar o surgimento da responsabilidade civil no direito brasileiro, ponderando suas origens históricas e suas características atuais; compreender as relações virtuais na esfera cibernética e como a responsabilidade civil se apresenta perante o surgimento de novos danos; além de perceber a caso do dano existencial nos episódios de Revenge Porn no Brasil, confirmando seu difícil processo de reparação. A metodologia utilizada neste trabalho foi do tipo bibliográfica, realizando análises documentais e bibliográficas em livros, artigos científicos, teses, monografias, revistas eletrônicas, sites, entre outras fontes de base científica. Pretende-se concluir que a responsabilidade civil pelo dano existencial, sobretudo nos casos de Revenge Porn, precisa ser ‘mais bem analisada pelos tribunais brasileiros, como também as punições precisam ser mais eficazes e severas, garantindo o ressarcimento e o sentimento de justiça às vítimas. Por fim, o trabalho tem por finalidade esclarecer a problemática da pesquisa: “De que modo o instituto da responsabilidade civil constitui instrumento eficaz na reparação do dano existencial nos casos de Revenge Porn?”