IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS: VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR

Resumo

O presente trabalho aborda sobre a impenhorabilidade do bem de família diante da execução de créditos trabalhistas a luz da dignidade da pessoa humana. Tem por objetivo analisar a possibilidade de flexibilização da impenhorabilidade do bem de família quando em conflito com a execução de créditos trabalhistas em prol da dignidade do trabalhador. O método utilizado é o dedutivo fundamentado na pesquisa bibliográfica e na documental, uma vez que o estudo se deu sobre doutrinas, legislações e jurisprudências que tratam sobre a temática. A referida pesquisa aborda a dignidade do trabalhador tendo como base o princípio da dignidade da pessoa humana e os princípios que norteiam a relação de trabalho, em seguida trata da execução trabalhista e seus aspectos gerais fazendo uma abordagem sobre os princípios de mais importância para o processo trabalhista, e por fim, estuda o bem de família e sua impenhorabilidade na execução de créditos trabalhistas, fazendo uma abordagem em legislações e jurisprudências, tratando da importância que tem o crédito trabalhista diante de sua natureza alimentar, demonstrando a necessidade de flexibilizar essa impenhorabilidade para que o trabalhador venha a receber pelos seus créditos, e não tenha seus direitos violados juntamente com a sua dignidade.