TRÁFICO DE ÓRGÃOS: PREOCUPAÇÃO OU OMISSÃO DO DIREITO BRASILEIRO?

Resumo

A presente monografia versa sobre o tráfico de órgãos humanos resultante da escassez de órgãos humanos para doação e fragilidade no ordenamento jurídico sobre o tema. Tem por finalidade analisar a dimensão do tráfico de órgãos nos âmbitos nacionais e internacionais em detrimento a carência de órgãos e a inexistência de legislações rígidas a respeito desse crime. Empregando o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico, interpretativo e comparativo, assim como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o referido trabalho acadêmico expõe as noções de transplante, órgãos e tecidos humanos, os tipos de transplantes e a demanda para órgãos para um melhor entendimento sobre o tema. Apresenta um estudo acerca das três modalidades do tráfico de pessoas no âmbito internacional, segundo o Protocolo de Palermo. Aborda também a atuação da Declaração de Istambul no tráfico de órgãos, discutindo o fenômeno do turismo de transplantes que ocorre mundialmente. Por fim, demonstra quem são as vítimas desse crime, os casos acontecidos praticados no Brasil no que concerne ao tráfico de órgãos, o que a Constituição Federal e a Lei de Transplantes disciplinam a seu respeito, evidenciando a questão fragilidade do ordenamento jurídico brasileiro no tocante a baixa aplicação de penalidade para os integrantes da máfia criminosa e a necessidade de implementação de políticas públicas que incentivem a doação de órgãos e tecidos humanos. Portanto, é a escassez de órgãos e tecidos que propicia a sua busca no mercado clandestino de órgãos e a fragilidade do ordenamento jurídico brasileiro favorece essa comercialização, uma vez que falta fiscalização e punibilidade para os integrantes da máfia do tráfico de órgãos humanos.