DIREITOS TRABALHISTAS RESCISÓRIOS: ENCARGOS DOS DIREITOS SOB A PERSPECTIVA DO EMPREGADOR

Resumo

O presente trabalho tem por escopo estudar as relações atuais de trabalho no Brasil, buscando compreender uma parte fundamental da construção econômica e jurídica do direito social do país no século XXI, uma vez que dadas relações estão se transformando em decorrência das manobras do mercado econômico mundial. Para isso, deve-se observar a adaptabilidade das normas paripassu as evoluções da sociedade, visto que a legislação trabalhista atual, promulgada em um cenário de guerra e ditadura, já não atende as necessidades da sociedade contemporânea. Diante do impacto dos encargos sociais sobre a contratação do trabalhador ao lado da rigidez normativa, os direitos garantidos aos operários estão sendo suprimidos. Assim sendo, torna-se também indispensável analisar o papel do empregador quando do dispêndio de recursos frente às exigências da rescisão do contrato de trabalho para fins de permanência concorrencial. Diante da imprescindibilidade de aperfeiçoamento das atuais relações de trabalho, o objetivo da pesquisa é examinar a possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas, com vistas a garantir um mercado de trabalho sadio, equilibrando os direitos e deveres de ambos os sujeitos da relação. Utiliza-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, dos métodos de procedimento histórico e comparativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a flexibilização na aplicação das normas trabalhistas é necessária ao equilíbrio de mercado e a garantia de emprego, logrando dessa maneira um amparo ao trabalhador de forma mais eficaz.