TOLERÂNCIA NA VISÃO DE JONH LOCKE E LIBERDADE RELIGIOSA: UM ESTUDO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

A presente monografia versa sobre o estudo de alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre o exercício da liberdade religiosa e tem por objetivo estudar os limites estabelecidos para o exercício da liberdade religiosa, a partir das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça, estabelecendo um liame entre tais limites utilizados e o conceito clássico de tolerância. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento histórico e interpretativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho propõe em seu corpo textual o estudo da origem do conceito de tolerância, apresentando uma retrospectiva de John Locke e o seu conceito sobre o tema, bem como apresenta a distinção de Estado, Igreja e vida civil trabalhados por Locke. Em seguida, esclarece conceitos básicos sobre direitos fundamentais e, especificadamente, sobre a liberdade religiosa, abordando de forma minuciosa os fundamentos, características e demais pontos sobre as liberdades positivas e negativas. Apresenta a gênese da liberdade religiosa desde a primeira Constituição brasileira até a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Dispõe sobre o efeito causado pelo exercício da liberdade religiosa como fundamento da tolerância e se conclui com a análise dos julgados referentes ao tema, sempre levando em conta a legislação pertinente. Vencidos os objetos traçados, a pesquisa revela que o STJ, em julgados que no seu cerne aborde o direito à liberdade religiosa, não adota uma postura de permissividade concedendo tal direito aos impetrantes, antes se utiliza da ponderação e de limites frente a cada caso concreto.