A PENA DE PRISÃO PARA A CRIMINOLOGIA CRÍTICA E A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL

Resumo

A presente monografia versa sobre a pena de prisão, tendo por objetivo analisa-la pelo viés da criminologia crítica, bem como sua forma de atuação frente aos indivíduos, enquanto sistema que busca selecionar sua clientela, retratando as diferenças existentes entre classes sociais ditadas por uma política econômica que reflete as bases construtivas da sociedade. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo para explicar a atuação do sistema penal frente aos indivíduos, tendo como método de procedimento o histórico, comparativo e interpretativo, e a técnica de pesquisa documental, além de base bibliográfica, adentrando a problemática. Inicialmente, estuda-se o surgimento da criminologia crítica e os precursores desta. Em seguida, aborda-se a criminologia crítica e o desenvolvimento da crítica social ao direito penal na aplicação da pena de prisão. Ao final, trata-se da seletividade propriamente dita, exposta através de números que possibilitam entender a atuação do poder punitivo estatal, bem como o sistema penal como reprodutor da criminalidade. Sustenta-se a concepção que o sistema penal é selecionador, tendente a atribuir o status ao criminoso distribuído de forma não igual entre a sociedade.