A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS FRENTE A CRISE HUMANITÁRIA CONTEMPORÂNEA

Resumo

O presente trabalho em comento versa sobre a proteção internacional dos refugiados frente a crise humanitária contemporânea. Tem por objetivo o estudo dos principais instrumentos de proteção dos refugiados, tanto no âmbito global quanto no âmbito regional, evidenciando os princípios e os dispositivos jurídicos empregados para esse fim, bem como evidenciar os fatos que chamaram atenção da sociedade internacional para a necessidade de encontrar soluções duradouras para o problema. Esta pesquisa tona-se importante para comprovar a urgência em assegurar e fomentar os direitos humanos básicos a pessoa refugiada. Utiliza-se do método de abordagem dedutiva, dos métodos de procedimento histórico, interpretativo e comparativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que a problemática dos refugiados só encontrou soluções adequadas com a criação da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e com o Protocolo de 1967 que consagrou internacionalmente o refugiado como sujeito de direitos, servindo como fonte de normatividade para elaboração da Declaração de Cartagena na América Latina e da Lei nº 9.474 de 1997 que regulamenta o Estatuto dos refugiados no Brasil.