ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: OS IMPACTOS CAUSADOS AO ORÇAMENTO PÚBLICO E À SOCIEDADE NA COMARCA DE TEIXEIRA-PB

Resumo

O presente trabalho monográfico aborda o ato de improbidade administrativa: os impactos causados ao orçamento público e à sociedade na Comarca de TeixeiraPB. Tem por objetivo analisar os efeitos do ato de improbidade administrativa no orçamento público e por consequência na sociedade, para que diante desse estudo se busque os meios de combatê-lo, utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento interpretativo e analítico, bem como, das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o vertente trabalho trata da administração pública, apresentando noções gerais da administração pública, do orçamento público e do ato de improbidade administrativa. Aborda a ação e os efeitos causados pelo ato de improbidade administrativa no orçamento público e na sociedade, de acordo com casos concretos de processos que tramitam na Comarca de TeixeiraPB. Demonstra a importância do combate a esse tipo de conduta e expõe a conclusão de que o ato de improbidade, por menor que seja afeta o orçamento público e a sociedade, de tal forma que, os prejuízos causados ao erário, às vezes podem ser reparados, mas os efeitos acarretados a sociedade, principalmente aos mais carentes podem assumir características irreparáveis.