A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA NUMA ABORDAGEM SOBRE A INTERNET

Resumo

A presente monografia versa sobre a transparência na gestão pública numa abordagem sobre a internet, visando mostrar a efetividade da transparência por este meio. Tem por objetivo analisar as contribuições da gestão eletrônica para a melhoria do serviço público e para a efetivação do princípio da publicidade na administração pública previsto no artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal. Na sua consumação, é utilizado o método de abordagem dedutivo, do método de procedimento interpretativo e analítico, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica. O vertente trabalho acadêmico trata em suas seções sobre: o princípio da indisponibilidade do interesse público e o dever de publicidade; o surgimento da administração e do direito administrativo e sobre os princípios da publicidade e eficiência e como a internet serve de instrumento para a efetivação dos mesmos; conceito e justificativa da efetivação do governo eletrônico; orçamento participativo e governo eletrônico; análise de alguns países que adotam o governo eletrônico; entre a teoria e a prática: aspectos jurídicos e sociais em que se tem uma discussão acerca das mudanças proporcionadas pelo governo eletrônico. Os resultados apontam para a necessidade cada vez maior de implantação do governo eletrônico atrelado ao princípio da publicidade e ao direito à informação. Seu surgimento traz à tona as mudanças sociais, políticas e culturais em que a tecnologia se apresenta cada vez mais presente, podendo ser utilizada, nesse caso, a favor da transparência na administração pública.