ALIENAÇÃO PARENTAL E OS MECANISMOS DE CONTROLE ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 12.318/2010

Resumo

A presente monografia versa sobre alienação parental e os mecanismos de controle estabelecidos pela lei nº 12.318/2010, demonstrando a normatização da proteção dada a criança e ao adolescente, retratando também a instituição familiar. Destaca-se, que, com a dissolução da sociedade conjugal, não se extingue os direitos e deveres dos cônjuges em relação aos filhos, onde o poder familiar deverá ser exercido igualmente pelos genitores. Todavia, nem sempre essa ruptura familiar acontece de modo harmonioso, ocorrendo em meio a conflitos, levando o genitor detentor da guarda a usar os filhos como verdadeiro instrumento de vingança para atingir o outro, para afastar assim o menor alienado do seu convívio. Portanto, a pesquisa traz em seu contexto a abordagem dos mecanismos de controle da alienação parental, tendo em vista as sérias consequências que esse comportamento pode gerar ao menor. Com ênfase na Lei 12.318/2010 e frisando também a existência de princípios e medidas encontradas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, os quais denotam a preocupação do legislador na elaboração de instrumentos aptos a prevenir e elidir os atos de Alienação Parental com o objetivo de resguardar os direitos da criança e do adolescente. Em relação ao procedimento técnico, utilizou-se o método dedutivo, bem como as pesquisas bibliográficas para a elaboração do tema com uma análise em abstrato da Lei 12.318/2010. Desse modo, percebe-se a importância da temática abordada para o reconhecimento da Alienação Parental, da legislação que a regulamenta, das medidas aplicáveis e sua efetividade quanto ao alcance da norma vigente.