MERCADO DE CAPITAIS: USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA

Resumo

O presente trabalho monográfico versa sobre o mercado de capitais: uso indevido de informação privilegiada. Tem por objetivo analisar como as informações privilegiadas interferem no funcionamento do mercado de capitais, e como se dá essa interferência, apresentando as consequências da prática desse crime. Utiliza-se do método de abordagem dialético, os métodos de procedimento histórico e interpretativo, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo aborda como o mercado de capitais se desenvolve, expondo como se dá o seu funcionamento e como ele efetivamente opera, esclarecendo quais os valores mobiliários existentes. Trata sobre o uso indevido de informação privilegiada ou insider trading, expondo como ocorre a prática desse crime e quais são as penalidades aplicáveis, seja no âmbito administrativo, civil ou penal. Discorre sobre os deveres dos administradores das sociedades anônimas, especificando qual o bem jurídico tutelado no crime de insider trading, quais sujeitos podem praticá-lo, e a desnecessidade de um resultado concreto para a configuração do crime. Aborda ainda como é a relação do uso indevido de informação privilegiada com a legislação brasileira e com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade fiscalizadora do mercado de capitais, demonstrando que há efetivamente um dano causado ao mercado diante da prática desse crime.