SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A IMPORTÂNCIA DA LEI Nº 12.318/2010 PARA O DIREITO DE FAMÍLIA

Resumo

A presente monografia tem por finalidade a análise da síndrome da alienação parental, disciplinada pela lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010 e a sua importância para o direito de família, que tanto se preocupa com os interesses e com o bemestar de seus membros no seio familiar. Para isso é importante que a síndrome da alienação parental seja vista como um fator que merece uma importância maior, pois atinge de forma direta a prole e consequentemente os genitores, pois os mesmos acabam sendo os maiores causadores dessa síndrome. Destarte a pesquisa traz em sua base de análise os motivos que levam o reconhecimento dessa síndrome pelo Poder Judiciário, bem como as sanções trazidas quando a mesma é detectada no seio familiar e os avanços que a promulgação desta lei trouxe para o direito de família bem como para a proteção da Criança e do Adolescentes que se encontra atingido pela alienação parental. A Lei por sua vez traz em seus artigos a tarefa inibidora, educativa e punitiva daqueles que praticam esse ato, sejam eles genitores ou qualquer membro da família que se faça participativo na vida social e privada da mesma.