UMA REFLEXÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PERANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Resumo

O presente trabalho monográfico tem como objetivo uma reflexão acerca da responsabilidade do profissional advogado sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. A construção do tema se baseia nas complexas relações jurídicas firmadas entre homens médios, que buscam a solução de litígios na forma mais benéfica para ambos os lados. O trabalho aponta a necessidade de diferenciação da responsabilidade objetiva e subjetiva, onde para essa há que se comprovar o elemento culpa, sendo que para aquela a culpabilidade é dispensada. Fazendo uso do objetivo descritivo, sob o modelo metodológico dedutivo em um objeto de pesquisa, é o bibliográfico e documental. É também apresentada ao longo do trabalho uma análise acerca da Lei nº 9.806 de 1994 que trata do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como uma análise do Código de ética e disciplina, que regulam a atuação dos juristas. Fora feita uma análise das condições necessárias para se responsabilizar o advogado como um fornecedor de serviços, equiparando assim o cliente a um consumidor. Com base nos ensinamento consumeristas e civilistas, formou-se a ideia de submissão do jurista ao CDC e também uma maior proteção ao cliente/consumidor. A equalização entre essas figuras e a constatação da vulnerabilidade do polo da clientela fez nascer as ideias de reflexão desejada com a construção do trabalho. Assim, a base da defesa consiste na construção igualitária e respeitosa de direitos entre esses indivíduos que podem estar de lados distintos de uma lide conforme o andamento do caso, o que não é saudável para o direito.