CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: ACESSO À JUSTIÇA PELA DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS

Resumo

A monografia em comento discorre a respeito dos instrumentos da conciliação e mediação, apontando como se utiliza o acesso à justiça pela desjudicialização dos conflitos, como também mostra a sua eficácia com os meios de resolução de conflito, de forma não judicial, ou seja, pré-processual. Para isso, tem como finalidade analisar os aspectos relevantes do acesso à justiça como direito fundamental do cidadão, destacando o significativo papel dos Centros de Conciliação e Mediação, dentre os quais, as vias consensuais não judiciais, baseada nos institutos consensuais, como forma de concretizar a pacificação dos conflitos. Este trabalho foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, com utilização de documentação indireta, traçando breves considerações sobre a questão do acesso à justiça pela desjudicialização dos conflitos e sua evolução ao longo do sistema judiciário, bem como seus conceitos. Nossa pesquisa discorre sobre a implementação dos métodos da conciliação e a mediação em nosso ordenamento jurídico brasileiro, o acesso à justiça e seus aspectos atuais, destacando os principais fatores e objetivos ao acesso à justiça, bem como a democratização para que chegue ao acesso. Ressaltamos também os papeis dos Centros de Conciliação e Mediação, evidenciando as desmistificações de conflitos. Por tanto, referencia-se a respeito dos mecanismos alternativos de resolução de conflito, as ações pré- processual que norteiam o fenômeno da desjudicialização e os métodos adequados para solucionar o litígio. De todo exposto, a base da pesquisa é o enfoque para que os métodos resolutivos demonstrem êxito na desjudicialização dos conflitos, com previsão dos institutos da conciliação e mediação no novo Código de Processo Civil.