REFLEXÕES ACERCA DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR FRENTE ÀS PUBLICIDADES ENGANOSAS

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a análise acerca da proteção do consumidor frente ás publicidades enganosas, tendo como objetivo enfatizar os tipos de publicidades vedadas pelo ordenamento jurídico, sobretudo a publicidade enganosa, trazendo a tona seus efeitos negativos nas relações de consumo assim como focar na responsabilidade civil de seus principais envolvidos, utilizando para tanto, o método de abordagem hipotético dedutivo, os métodos de procedimento histórico, interpretativo e dialético e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Desta forma, o tema “Reflexões acerca da proteção do consumidor frente ás publicidades enganosas”, pode ser considerado um tema relativamente atual, tendo em vista as mudanças socioeconômicas que presenciamos todos os dias, sobretudo, a produção desenfreada de produtos e serviços que somada aos meios de comunicação faz com que a população conheça cada vez mais produtos e serviços em apenas alguns minutos de acesso, acendendo o desejo de consumir cada vez mais para sentir-se bem. E é nesse desejo que reside a preocupação da presente pesquisa, pois cada vez mais, os fornecedores de produtos e serviços tentam convencer as pessoas de que seus produtos e serviços são indispensáveis em suas vidas, e para isso, utilizam-se da publicidade para divulgação de forma inconsequente. Portanto, é necessário alertar o consumidor com a identificação das práticas comerciais vedadas, principalmente a publicidade enganosa, tendo em vista a série de danos que esta pode causar na vida das pessoas.