CONSIDERAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL NA HIPÓTESE DE SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR

Resumo

A presente monografia apresenta considerações acerca da possibilidade de revisão contratual na hipótese de superendividamento do consumidor. Tem como objetivo geral verificar o superendividamento do consumidor como hipótese de revisão contratual, abordando como objetivos específicos relacionar o contrato de adesão com a facilitação de acesso ao crédito, enfatizar a facilitação de acesso ao crédito e a inadimplência, relacionar o superendividamento com o aumento da oferta de crédito, esclarecer a função Estatal no equilíbrio contratual e econômico, assentar hipótese de revisão contratual do consumidor superendividado, pautado pela dignidade humana, mínimo existencial e função social do contrato e, estabelecer a possibilidade de revisão contratual e sua previsão legal. Dispondo do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento interpretativo e histórico, e do método de pesquisa bibliográfica e documental. De início, aborda a evolução histórica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), seguido dos conceitos de consumidor e fornecedor, bem como dos princípios norteadores da relação de consumo. Em seguida, aborda o contrato de adesão, facilitação de acesso ao crédito e a intervenção do Estado nas relações de consumo. Por fim, apresenta a inadimplência na relação de consumo, requisitos para configuração do superendividamento e jurisprudência. Enfim, o reconhecimento do superendividamento como hipótese de revisão contatual, tal como medida imediata de solução para esse fenômeno social e jurídico.