ADOÇÃO À BRASILEIRA: CONSIDERAÇÕES DAS MUDANÇAS LEGISLATIVAS NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

Resumo

Este estudo aborda a temática acerca da adoção de crianças tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente como marco legal. Sendo assim, com as mudanças legislativas nas relações de família, e também com as inovações da lei trouxeram sua contribuição para o fortalecimento da constituição familiar. A “adoção à brasileira” se configura em registrar filho, como se fosse filho legítimo ou filho biológico. Haja vista ser um assunto polêmico, na atualidade, mas presencia-se com frequência o referido ato. No Código Penal, a irregularidade da adoção de crianças, ou a ilegalidade constitui-se como uma prática criminal, mas se for reconhecido como um ato de nobreza será dispensado à pena, sabe-se que tal ato nunca deixou de existir. O referido estudo tem como objetivo analisar os motivos e as possíveis conseqüências da adoção de crianças no Brasil. Tendo como justificativa que a adoção à brasileira sempre ocorreu na sociedade, conforme a historicidade, visto que, grande parcela da sociedade age de forma irregular, em razão da morosidade do processo pela via legal, devido ás várias exigências. A adoção à brasileira, é a busca pelo reconhecimento devido à forma de amparo do adotado. No decorrer do trabalho é usado o método dedutivo, de pesquisa bibliográfica jurídica e documental. No sentido de legitimar o estudo, buscam-se como fontes teóricas, Azevedo (2014), Brasil (1988), Chaves (2011), Dias (2010), Diniz (2009), Granato (2009), Santos (2011), Paula (2007),Lôbo (2011), entre outros. Na adoção à brasileira é possível a ocorrência de atividade ilícita e esta pode ser perdoada, se for reconhecida como ato nobre, caso contrário a pena será executada. Espera-se que o resultado desse trabalho seja satisfatório, visto que a filiação não pode mais ser considerada somente pelo critério jurídico, mas, também pelo critério socioafetivo.