MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DIREITOS DIFUSOS: O ALCANCE DOS COMPROMISSOS ESTABELECIDOS PELO BRASIL NAS CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS

Resumo

O presente trabalho versa sobre as mudanças climáticas e direitos difusos, sob a ótica dos alcances nos compromissos estabelecidos pelo Brasil nas Convenções e Tratados Internacionais. Tem como objetivo analisar as medidas concretas adotadas pelo Brasil para honrar os compromissos assumidos nessas Convenções e Tratados Internacionais que visam enfrentar as consequências causadas pelas mudanças do clima no Planeta. Utiliza-se do método de abordagem dedutivo, pois o fenômeno que se estuda parte de uma questão geral para confirmar uma ação mais particular, como forma de comprovar até que ponto os compromissos assumidos pelo Brasil nos Tratados e Convenções Internacionais podem contribuir com a qualidade do nosso clima; adota os métodos de procedimento histórico e comparativo, visto que através do primeiro é examinado todo o processo histórico dos compromissos assumidos pelo Brasil nesses Tratados e Convenções Internacionais sobre mudanças climáticas, já o segundo, faz-se uma comparação entre esses compromissos e seus efeitos na melhoria do clima. Quanto às técnicas de pesquisa, utiliza-se a bibliográfica e a documental, mediante a releitura de obras, artigos, revistas, documentos e legislações atinentes à matéria, além de buscas em sites na internet, visando a construção de um trabalho que possa contribuir para a reflexão sobre as eficácias desses compromissos assumidos pelo Brasil para a melhoria da qualidade do clima. O trabalho aborda a origem das mudanças climáticas no Planeta, sobretudo as causas antrópicas e naturais, suas consequências, mitigações e os impactos na vida terrestre. Disserta acerca dos diversos tratados e convenções internacionais estabelecidos pelo Brasil sobre as mudanças climáticas a partir da década de 70. Por fim, reflete sobre a eficácia dos compromissos assumidos pelo Brasil para manejar as causas e efeitos das mudanças climáticas. Conclui-se que as mudanças climáticas é um problema complexo, pois esse fenômeno está provocando o aquecimento global do clima e se não for combatido de forma conjunta e organizada pelas nações pode comprometer o equilíbrio do clima terrestre e a própria sobrevivência dos seres vivos no Planeta.