RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE CONTEÚDO DA INTERNET: ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DESTE INSTITUTO SOB UMA PERSPECTIVA PEDAGÓGICA

Resumo

O presente trabalho monográfico apresenta um estudo voltado na possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil aos provedores, em especial ao provedor de conteúdo. Para tanto, tem como objetivo geral verificar à eficácia da aplicação do instituto, numa perspectiva pedagógica, abordando nos objetivos específicos a aplicação de cada forma de responsabilidade a cada tipo específico de provedor; a possibilidade de aplicação frente aos provedores de conteúdo; a análise culpa frente a conteúdo produzido por terceiros; e como a função pedagógica aparece ao fim da responsabilidade. Utilizando-se o método de abordagem indutivo e analítico, bem como métodos de pesquisa bibliográfica e documental. Trata-se, de início, de uma abordagem sobre o surgimento da responsabilidade civil, seguido de conceitos básicos para compreensão do instituto e seus pressupostos. Conseguinte, faz uma abordagem sobre a conceituação dos provedores, suas funções e a criação de uma normatização específica. Enfim, apresenta a efetiva aplicação da responsabilidade civil a todos os provedores de internet, em especial ao de conteúdo, pontuando a relação pedagógica entre a punição aplicada ao provedor e a prevenção de novos atos ilícitos.