O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A SUCUMBÊNCIA RECURSAL: UMA AFRONTA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OU UM ESTÍMULO À CELERIDADE PROCESSUAL?

Resumo

A morosidade da prestação jurisdicional desencadeou um sentimento generalizado de insatisfação social com o Poder Judiciário. A sociedade clama por eficiência, por um órgão jurisdicional capaz de prover um serviço de qualidade, com celeridade, efetividade, economicidade e segurança jurídica. A justificativa da pesquisa advém da promulgação e entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, trazendo em seu bojo o instituto da sucumbência recursal que, em linhas gerais, trata-se de um contra estímulo econômico visando minimizar a impetração de recursos eminentemente protelatórios. A partir de então, instaurou-se um conflito entre uma possível afronta ao duplo grau de jurisdição e um provável estímulo a celeridade processual, resultando em dissensos doutrinários e no reclamo pela busca de uma solução jurídica que venha a ponderar tais direitos fundamentais, a fim de que a tão almejada eficiência na prestação jurisdicional possa ser alcançada. O objetivo geral do estudo reside na análise da sucumbência recursal, a fim de demonstrar se ela constitui uma afronta ao duplo grau de jurisdição ou um estímulo à celeridade processual. Os objetivos específicos consistem em elencar as principais reformas processuais tendo como foco a sucumbência recursal, explicar as principais formas de resolução de antinomias entre princípios constitucionais, e sugerir soluções para o conflito entre o duplo grau de jurisdição e a celeridade processual. A metodologia da pesquisa apresenta como método de abordagem o hipotético-dedutivo, como método de procedimento o estruturalista, e como técnica de pesquisa a utilização de documentação indireta. Assim, a consecução dos objetivos dá-se através de uma interpelação teórico-descritiva, com a realização de pesquisa documental e bibliográfica, a partir da análise de normas jurídicas, livros, revistas e artigos científicos, com vistas a oferecer sugestões de abordagem dentro do novo marco regulatório processual.