A (IN)EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA COM USO DE ARMAS DE FOGO

Resumo

A presente pesquisa versa sobre a eficácia ou ineficácia do estatuto do desarmamento como uma forma de combater a violência com a utilização de armas de fogo. Tem por objetivo analisar dados fornecidos por entes de pesquisa com parceria com a Organização Mundial de Saúde, sobre as estatísticas da violência com uso de armas de fogo para, a partir dessa análise, constatar se houve algum impacto da lei de restrição ao uso de armas nesse tipo de violência. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo para analisar os dados coletados, o método histórico, para observar as mudanças históricas, bem como o método comparativo para comparar os dados da violência antes e após o estatuto do desarmamento entrar em vigor. Como técnicas de pesquisa temos a bibliográfica e a documental. Como tópicos englobados pelo tema principal temos uma abordagem sobre o estatuto do desarmamento, o desarmamento em outros países, a evolução histórica das legislações de restrição ao acesso às armas de fogo ao longo da história do Brasil, juntamente com as novidades trazidas pela legislação atual. Passando para um enfoque sobre a violência na sociedade contemporânea, o impacto das armas de fogo sobre essa violência, os fatores que podem vir a desencadeá-la e a nova visão que aborda a violência como um problema de saúde pública. Como tópico final temos a análise propriamente dita dos números da violência no Brasil desde 1980 até os dias atuais. Chegando a conclusão de que, a princípio, o Estatuto do desarmamento trouxe um resultado direto na diminuição dos casos de homicídios com o uso de armas de fogo, no entanto, após 4 anos em vigor, a quantidade de casos voltou a crescer de forma constante, levando a crer que o mesmo se mostra ineficiente para diminuir o número de casos de violência com armas de fogo.