TERCEIRIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SETOR ELÉTRICO E O PEDIDO DE VÍNCULO DE EMPREGO COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES

Resumo

O referido estudo tem como objetivo esclarecer o instituto da terceirização de mão de obra no setor privado, trazendo um contexto histórico no Brasil e seus aspectos negativos na saúde e segurança do trabalho, assim como a expansão desenfreada dessa pratica de atividade no setor elétrico de potência, e por consequência a inobservância de direito aos trabalhadores prestadores de serviços. Através de pesquisas bibliográficas procura-se mostrar dados concretos referentes à categoria profissional dos eletricitários subcontratados, e comparativos entre trabalhadores próprios e terceirizados. A falta de legislação abre precedentes para a prática da terceirização, ficando a cargo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) regular tais práticas a fim de evitar a precarização dos direitos dos obreiros. O tema é bastante polemico ao ponto de ser discutido em audiência publica promovida pelo TST e entidades que utilizam essa metodologia de trabalho e as que são contra. Até que não se tenha uma legislação acerca do tema o colendo tribunal do Trabalho através de sua súmula 331 dar aos trabalhadores terceirizados todas as garantias necessárias para a manutenção de seus direitos, tais como, equiparações salariais e vinculo empregatício com o tomador do serviço.