TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS SEXUAIS: O ENFRENTAMENTO A CRIME QUE FERE A DIGNIDADE HUMANA

Resumo

A pesquisa repousa sobre uma reflexão social de como o crime de tráfico de pessoas se encaixa dentro da sociedade, levando em questão sua evolução durante a história, seus pilares de sustentação, a sua base legal de combate a nível nacional e internacional, se respaldando, em especial, no tráfico com a finalidade de exploração sexual, e no quanto este crime fere a dignidade humana. A definição que se encontra no Protocolo de Palermo do que é crime de tráfico de pessoas é fundamental para que se possa construir uma forma de combate e estabelecer os pontos prioritários a serem combatidos, foi a partir daí que ocorreram as mudanças no Código Penal em seus artigos 231 e 231-A e que surgiu a base para a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico. Na pesquisa, também se abordou o combate nas fronteiras, e a questão do gênero preferencial para o tráfico com a finalidade de exploração sexual. O ponto ápice da pesquisa foi voltado para o fator social, que faz com que as pessoas se encontrem em uma situação de vulnerabilidade facilitando o trabalho dos aliciadores. A desigualdade social, a globalização de capital e a falta de estrutura dos Estados estão proporcionando o crescimento do tráfico de pessoas, e deste modo, é necessário que se organize o quesito social, dê a oportunidade à população, para que o combate seja bemsucedido, não se pode esquecer que para ocorrer o sucesso, é preciso haver uma junção legal, social e de cooperação dos Estados Parte.