O PAPEL DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO NA PERDA E SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL

Resumo

Este presente trabalho investiga a evolução do poder pátrio familiar à luz do Código
Civil de 2002, com foco nas implicações e alterações históricas desse conceito. O
trabalho busca entender como o poder familiar, antes restrito, passou a ser mais
inclusivo e protetivo, refletindo avanços sociais e legais nos direitos das crianças e
adolescentes, especialmente após a Constituição Federal de 1988 e a criação do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. O estudo adota o método
dedutivo, histórico e comparativo, analisando teorias gerais, legislações e normas
jurídicas. Os principais resultados mostram que as medidas de perda, suspensão e
destituição do poder familiar são fundamentais para proteger crianças em situações
de risco. Além disso, a pesquisa examina a reintegração familiar e o acolhimento como
alternativas para garantir o bem-estar e a continuidade dos laços afetivos. A
monografia questiona se as entidades de atendimento, responsáveis pelo Sistema de
Garantias, atuam de forma humanitária e com um acompanhamento multidisciplinar
adequado. Nas considerações finais, o estudo conclui que, para garantir efetivamente
os direitos das crianças e adolescentes, é necessária a constante participação social
e a capacitação dos profissionais da rede de proteção, assegurando que as
disposições legais sejam aplicadas de maneira eficaz e respeitosa ao melhor interesse
das crianças.