IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: AVALIAÇÃO DOS AVANÇOS E DESAFIOS DESDE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI

Resumo

O objetivo geral deste estudo é analisar os impactos da Lei Maria da Penha na
redução da violência doméstica e quais os avanços e desafios desde a implementação
da lei. A metodologia utilizada para construção e embasamento deste estudo baseou-
se em uma pesquisa que utilizou o método dedutivo, porém, também se fez o uso da
pesquisa bibliográfica e técnica de pesquisa histórica e dedutiva. Ao final deste estudo,
pode-se dizer que todos os objetivos propostos foram alcançados, e no decorrer deste
estudo, foi possível compreender que, a Lei Maria da Penha representa um avanço
de suma importância na proteção das mulheres contra a violência doméstica, mas sua
eficácia é prejudicada pelo apoio insuficiente do Estado às vítimas. Apesar de 18 anos
desde sua promulgação, os casos de violência continuam a aumentar, destacando
questões de subnotificação, impunidade e reincidência entre os agressores. Além
disso, a lei frequentemente ignora os desafios únicos enfrentados por grupos
marginalizados, particularmente mulheres negras, apesar de reconhecer a
necessidade de considerar seus contextos sociais. Além disso, conforme foi
apresentado no decorrer deste estudo, consta-se acrescentar ainda que é de suma
importância que todos denunciem casos de violência, particularmente contra
mulheres, para garantir que os agressores sejam responsabilizados. Muitas mulheres
temem denunciar violência doméstica devido a vários motivos, o que destaca a
necessidade de os espectadores intervirem quando testemunharem tais situações. A
sociedade não deve ignorar ou minimizar esses crimes, pois isso perpetua a
culpabilização da vítima e permite que a intolerância de gênero persista. Por fim, sabe-
se que, a Lei Maria da Penha melhorou a proteção das mulheres, mas sua eficácia é
prejudicada por questões institucionais e culturais que precisam ser abordadas, deste
modo, ha a necessidade de mudanças no teor da lei, para que a proteção da mulher
possa ser cada vez mais efetiva, bem como também o acompanhamento do agressor,
para este não volte a cometer tais delitos.