DISCURSO DE ÓDIO E FIGURA FEMININA: OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Resumo

A liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos, no entanto, quando fere
a dignidade de outrem, incitando condutas violentas e alimentando preceitos
excludentes, evidencia-se o discurso de ódio. Neste contexto minorias sociais
costumam ser as principais vítimas, a exemplo das mulheres. Assim, este estudo
tem como objetivo principal da analisar os limites da liberdade de expressão e
discurso de ódio à figura feminina no ordenamento jurídico brasileiro. Os objetivos
específicos estão divididos em contextualizar o patriarcado e suas influências nos
atos de violência contra a figura feminina; discutir o conceito de liberdade de
expressão à luz do Direito brasileiro; analisar os limites entre discursos de ódio e
liberdade de pensamento no Brasil bem como as dificuldades e possibilidades de
criminalização destes discursos no país. Através de um estudo bibliográfico com
análise documental verificou-se certa dificuldade em criminalizar o discurso de ódio
no Brasil tendo em vista, inclusive, a dificuldade de avaliar os limites entre tais
discursos e o direito de liberdade de expressão. É possível identificar que estes
crimes favorecem as práticas de violência contra a mulher, inclusive o feminicídio,
que mata inúmeras mulheres diariamente no país. A internet é um espaço no qual
tais crimes se propagam com mais facilidade devido ao anonimato, o que sugere
maior rigor das plataformas virtuais para proteger os usuários bem como, mudanças
no ordenamento jurídico brasileiro a fim de melhorar a política criminal. Conclui-se
que as ideologias excludentes alimentam os discursos de ódio contra a mulher e
demais grupos vistos como minorias e que tais condutas criminosas incitam um ciclo
preocupante de violência no Brasil.