ADOÇÃO HOMOAFETIVA: AVANÇOS E RETROCESSO

Resumo

O estudo aborda acerca da adoção homoafetiva. Tem como finalidade analisar a
adoção homoafetiva a partir dos avanços e retrocessos aos direitos fundamentais.
Utilizando-se como método de abordagem o dedutivo; no tocante aos métodos de
procedimento, o estudo abrange o histórico, analítico, e interpretativo, com relação
as técnicas empregadas, foram utilizadas a bibliográfica e documental. O presente
trabalho aborda a evolução histórica do preconceito e discriminação contra pessoas
homoafetivas, no qual menciona os primeiros indícios da homossexualidade na
sociedade e o marco inicial do preconceito e discriminação contra essas pessoas,
logo mais, faz-se uma análise da adoção homoafetiva a luz do ordenamento jurídico
brasileiro, abordando como surgiu o preconceito e discriminação em desfavor da
adoção homoafetiva e fazendo uma análise acerca da adoção homoafetiva junto
com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do Código Civil e do
Estatuto da Criança e do Adolescente, para finalizar, o presente estudo aborda
possíveis soluções garantidoras da adoção pelo casal homossexual, abrangendo a
aprovação do projeto de lei nº 3.435/2020, inserção de políticas públicas
educacionais e de conscientização sobre a adoção homoafetiva e a inclusão nos
planos de ensino das escolas sobre a diversidade familiar e entidade familiar
homoafetiva. Observa-se, portanto, que a efetivação do direito a adoção pelo casal
homoafetivo irá concretizar as garantias estabelecidas na Constituição Federal,
como o princípio da dignidade da dignidade da pessoa humana e do melhor
interesse da criança, desse modo, corroborando para uma sociedade mais justa,
inclusiva e com menos desigualdades sociais.