GASLIGHTING: DESAFIOS JUDICIAIS, AVANÇOS LEGISLATIVOS E POLÍTICAS  PÚBLICAS PARA A PROTEÇÃO DAS MULHERES

Autores

Direitos Humanos,, Gaslighting, Gênero, Violência contra a Mulher;, Violência Psicológica

A violência contra a mulher, em especial a de natureza psicológica, configura-se como

uma problemática de elevada relevância no cenário jurídico brasileiro contemporâneo.

Entre suas diversas manifestações, o gaslighting destaca-se como uma prática

manipulativa insidiosa, que compromete de forma profunda a autonomia e a saúde

mental da vítima, ao mesmo tempo em que apresenta considerável complexidade

quanto à sua identificação e comprovação no âmbito judicial. Diante desse contexto,

esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os desafios jurídicos enfrentados na

aplicação da Lei Maria da Penha no combate ao gaslighting, com ênfase na

identificação de barreiras jurídicas, institucionais e socioculturais que comprometem

sua efetividade. Para alcançar esse propósito, adota-se uma abordagem

metodológica de natureza hipotético-dedutiva, com enfoque qualitativo e

fundamentação bibliográfica. A investigação baseia-se na análise crítica de doutrina

especializada, jurisprudência nacional e artigos científicos pertinentes ao fenômeno

da violência psicológica e, mais especificamente, ao gaslighting. Apesar dos avanços

legislativos proporcionados pela promulgação da Lei nº 11.340/2006, o ordenamento

jurídico brasileiro ainda enfrenta significativos entraves na proteção efetiva das vítimas

de violência psicológica. Entre os principais obstáculos identificam-se a escassez de

provas materiais, a resistência cultural em reconhecer o gaslighting como forma

legítima de violência e as fragilidades estruturais da rede de apoio às vítimas. Conclui-

se que a eficácia da legislação vigente demanda não apenas sua existência formal,

mas uma aplicação sensível, contextualizada e eficaz por parte do sistema de justiça,

além da formulação e execução de políticas públicas que promovam a

conscientização social, a capacitação dos profissionais envolvidos e o fortalecimento

dos mecanismos institucionais de acolhimento e proteção às mulheres. Nesse sentido,

espera-se que esta pesquisa contribua para o aprofundamento do debate acadêmico

e para o aprimoramento das estratégias de enfrentamento da violência psicológica,

assegurando maior proteção às mulheres vítimas de gaslighting.