AS MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE DAS PRÁTICAS JUDICIAIS

Resumo

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco legal no Brasil no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, oferecendo uma série de medidas protetivas para garantir a segurança e os direitos das vítimas. Entre essas medidas, destacam-se o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e a concessão de medidas de suporte psicossocial. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, investigando como elas são aplicadas pelo Poder Judiciário e quais são os principais entraves que comprometem sua efetividade. A pesquisa adota uma metodologia de revisão de literatura e método dedutivo, explorando artigos acadêmicos, livros e publicações de órgãos oficiais sobre o tema. A análise demonstra que, embora a legislação seja robusta, a sua implementação enfrenta desafios significativos, como a sobrecarga do Judiciário, a falta de integração entre os diversos serviços de apoio e a resistência cultural à aplicação efetiva das medidas. Em conclusão, é necessário um esforço conjunto entre o Judiciário, a sociedade e os serviços de apoio às vítimas para garantir a eficácia das medidas protetivas, assegurando a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha; medidas protetivas; violência doméstica.