OS IMPACTOS DA PEJOTIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Resumo

O presente estudo acadêmico aborda os impactos da pejotização nas relações de
trabalho, tendo como objetivo avaliar sua influência no processo de flexibilização dos
direitos trabalhistas. Lançando-se mão do método de abordagem hipotético-dedutivo,
com procedimento qualitativo, bem como as técnicas de pesquisa, bibliográfica,
documentais e etc. O estudo é estruturado em três seções: a primeira apresenta o
conceito de relação de emprego, elencando seus requisitos e suas principais
características legais e jurisprudências; em seguida, a segunda discute o conceito de
pejotização, contextualizando-historicamente, e avaliando seus efeitos fáticos e
jurídicos, especialmente no que se refere à precarização das condições de trabalho
com a prática dessa modalidade de contratação; e por fim, a terceira realiza um estudo
comparativo acerca dos posicionamentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito da temática, evidenciando a
dicotomia interpretativas entre as Cortes e seus reflexos nas relações de trabalho.
Com a pesquisa observa-se que pejotização quando empregada de maneira
fraudulenta ocasionar a precarização das relações de trabalho, gerando impactos que
comprometem direitos e garantias assegurados ao trabalhador. Em contrapartida,
quando não estão presentes os pressupostos caracterizadores do vínculo
empregatício, essa modalidade de contratação mostra-se legitima perante as demais
formas de admissão contratual que são reconhecidas pelo ordenamento jurídico
pátrio.