UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE DA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE EM CASOS DE GRANDE REPERCUSSÃO

Resumo

A pesquisa versa sobre uma análise acerca da efetividade da reparação dos danos causados ao meio ambiente em casos de grande repercussão. Buscando compreender porque em matéria de fato essas responsabilizações são tão difíceis de serem concretizadas? Traz como objetivo o complexo cumprimento da responsabilidade no estado democrático de direito, lançando-se mão dos métodos qualitativos, com base na utilização de decisões judiciais, jurisprudências e casos concretos. Tem como fundamento, dispositivos legais e princípios do direito ambiental, empregando como amparo para proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. O desenvolvimento deste estudo aborda a tutela a proteção do sistema ecológico frente as ações ilícitas que são usurpadas para burlar o bem jurídico tutelado, e controlar ações de licenciamento ambiental. Na continuidade, analisa a responsabilidade ambiental no estado constitucional de direito, concentrando a junção da teoria do risco integral ao nexo de causalidade, verificando as atividades exercidas ao contexto do dano ecológico, associada a lesões e suas especificidades, pontuando as principais características dos desastres ambientais, destacando os impactos sociais e econômicos no meio ambiente, e a não aplicação da teoria do fato consumado. Analisando os Casos de repercussão nacional acerca das ações do poder público na reparação dos danos causados, verificando casos como de Mariana, Brumadinho e Maceió pós desastre ambiental. Diante do exposto, deve-se afirmar que, é fundamental a elaboração de leis mais severas quanto a proteção do ecossistema, servindo como ponto inicial para dirimir desastres a nível nacional, otimizando processos para resoluções mais céleres e que de fato indenize os atingidos, obstando um processo que as parte mais vulneráveis sejam respeitadas e que não se submetam a acordos supervenientes. Ademais, com os estudos de impactos ambientais e relatórios concisos faz com que existam relatórios que ganhem força de um direito potestativo, para inicialização de qualquer empreendimento protegendo o meio ambiente desde a raiz.