EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

DESAFIOS E POSSIBILIDADES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

RESUMO
Este estudo tem como objetivo geral analisar a garantia do direito à educação em
tempo integral na legislação educacional brasileira, apresentando seus principais
desafios e possibilidades, em relação aos direitos da criança e do adolescente. Em se
tratando da metodologia deste estudo, a mesma apresenta como método de
abordagem o dedutivo, contudo, como métodos de procedimento, o histórico e
interpretativo, e como técnicas de pesquisa, a bibliográfica e documental, por meio de
pesquisa qualitativa. No decorrer deste estudo, constatou-se que, embora a Lei
14.640/2023 possa ter tornando mais amplo as oportunidades de ingresso a esta
modalidade de ensino, é notório também observarmos alguns determinados desafios,
sendo estes por exemplo os desafios estruturais e pedagógicos, aos quais passam a
comprometer a efetivação dessa política educacional. Contudo, observou-se ainda
que, o fato da ampliação do tempo do aluno na escola, não significa que este possa
ter uma aprendizagem significativa, porém, é de suma importância que esse tempo
ao qual é acrescido possa ser voltado para práticas pedagógicas inovadoras, aos
quais possam ter a capacidade de integrar o conhecimento escolar às vivências, bem
como também, necessidades dos alunos. Por fim, compreende-se que há a
necessidade de aprimorar a infraestrutura escolar, abrangendo laboratórios e
bibliotecas, juntamente com o desenvolvimento profissional dos educadores, o que
inclui trajetórias de carreira estruturadas, apresenta desafios financeiros significativos.
Além disso, há uma necessidade urgente de inovações pedagógicas que vão além do
mero reforço, garantindo a retenção dos alunos e, ao mesmo tempo, promovendo um
currículo envolvente e relevante para a comunidade. E deste modo, ter não só uma
educação em tempo integral, como também, de qualidade.