O USO DE EXAMES DE IMAGENS COMO PROVA EM PROCESSOS JUDICIAIS E A IMPORTÂNCIA NA DETERMINAÇÃO DA CAUSA DA MORTE

Resumo

Objetivo: Analisar a relevância dos exames de imagem, especialmente tomografia computadorizada e ressonância magnética, como prova técnica em processos judiciais e sua importância na determinação da causa da morte. Métodos: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de caráter qualitativo, descritivo e exploratório, realizada entre fevereiro e abril de 2025 nas bases SciELO, PubMed, Google Scholar, JusBrasil, STJ e CNJ. Foram incluídos estudos publicados entre 2013 e 2025, em português, inglês e espanhol, que abordaram a aplicação forense dos exames de imagem. Resultados: Verificou-se que os exames radiológicos post-mortem oferecem precisão diagnóstica, documentação permanente e contribuem para decisões judiciais mais embasadas. A virtópsia, embora ainda em expansão no Brasil, apresenta vantagens éticas e técnicas sobre a autópsia tradicional. Persistem, contudo, desafios relativos à padronização, à formação profissional e à regulamentação jurídica.

Conclusão: Conclui-se que a utilização dos exames de imagem como prova pericial representa um avanço significativo na interface entre medicina e direito, promovendo maior confiabilidade técnica e transparência nas decisões judiciais.