A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS FRENTE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: LIMITES E CONTINGÊNCIAS NO SISTEMA SOCIOJURÍDICO

Resumo

A presente pesquisa aborda a ineficácia das medidas socioeducativas frente à
violência doméstica à luz dos limites e contingências no sistema sociojurídico
brasileiro. O objetivo geral é analisar a ineficácia das medidas socioeducativas frente
a violência doméstica, à luz dos limites e contingências no sistema sociojuridico
brasileiro e o objeto é investigar o papel da família como causa-efeito e a repetição
de comportamentos observados na infância, discutir a contribuição da mídia e das
redes sociais como influência no cometimento de violência doméstica e analisar o
papel do Estado na responsabilização dos jovens em conflito com a lei. Lançando-se
mão do método de abordagem dedutivo, a pesquisa possui natureza bibliográfica e
qualitativa e encontra embasamento em levantamento bibliográfico e pesquisa
jurisprudencial. Na pesquisa se discute o conceito e os tipos de violência doméstica,
trazendo o foco para os adolescentes como precursores da agressão Investiga-se
também o meio social e midiático como ponto de influência para a reprodução de
comportamentos agressivos, bem como a responsabilização do jovem perante o
ordenamento jurídico. Por fim, é abordada a ineficiência das medidas
socioeducativas, dando enfoque a insuficiência de políticas públicas voltadas para a
proteção do menor em conflito com a lei, consequentemente ofertando a justiça
restaurativa como medida efetiva de transformação social. Com o estudo, pode-se
concluir que ainda que Estado abrace a ideia de ressocialização e reeducação, a
execução das medidas se aproxima mais do caráter punitivista tradicional o que
alimenta os riscos de reincidência nos adolescentes e para que haja a eficácia das
medidas socioeducativas é preciso olhar para o menor como um indivíduo de
direitos que necessita de amparo para se desenvolver.