ANÁLISE DISCURSIVA DA POTENCIAL EXCLUSÃO LINGUÍSTICA EM PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NO BRASIL

Resumo

A presente pesquisa analisa discursivamente projetos de lei em tramitação no Brasil,
investigando como determinadas escolhas linguísticas podem dificultar a
compreensão textual e contribuir para processos de exclusão linguística. O estudo
parte da compreensão de que a linguagem legislativa exerce papel importante no
acesso democrático à informação, especialmente em uma sociedade marcada por
desigualdades educacionais e diferentes níveis de letramento. A pesquisa
fundamenta-se em discussões sobre democracia deliberativa, análise do discurso,
linguagem simples e capital simbólico, dialogando com autores como Jürgen
Habermas, Pierre Bourdieu, Norman Fairclough e Ingedore Villaça Koch. O objetivo
do trabalho consiste em analisar de que maneira elementos como jargões jurídicos,
nominalizações, períodos extensos, voz passiva e tecnicidade vocabular presentes
em projetos de lei podem dificultar a compreensão por leitores não especializados.
Para isso, foram analisados os Projetos de Lei nº 1399/2026, nº 4925/2025 e nº
6390/2025, identificando aspectos discursivos que comprometem a acessibilidade
comunicacional. Os resultados demonstram que a linguagem legislativa brasileira
ainda preserva características marcadas pelo formalismo e pela complexidade
discursiva, o que pode limitar o acesso democrático às informações produzidas pelo
Estado. Além disso, verificou-se que a simplificação textual pode ocorrer sem
prejuízo da precisão normativa, contribuindo para uma comunicação pública mais
clara e inclusiva. Conclui-se que a clareza textual deve ser compreendida como
elemento fundamental para o fortalecimento da cidadania, da transparência pública
e da participação democrática.