A TRAJETÓRIA DA CARÊNCIA DO SALÁRIO-MATERNIDADE: DA EXIGÊNCIA LEGAL À FLEXIBILIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL

Resumo

O presente trabalho examina a evolução da proteção à maternidade no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque específico na trajetória da exigência de carência para a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade, desde sua previsão legal até a flexibilização promovida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 2.110. O cerne da pesquisa reside em identificar se a dispensa da exigência de carência para contribuintes individuais, seguradas facultativas e seguradas especiais efetivamente promoveu maior isonomia entre as beneficiárias da Previdência Social, partindo da hipótese de que a decisão do STF ampliou o acesso ao benefício e fortaleceu a proteção previdenciária à maternidade. Examina-se o conceito de carência, a evolução legislativa e jurisprudencial do benefício previdenciário e os efeitos práticos decorrentes da tese firmada pela Suprema Corte. A metodologia empregada é qualitativa e analítica, com utilização do método dedutivo e dos procedimentos monográfico e histórico-jurídico, mediante pesquisa bibliográfica e documental fundamentada em doutrina, legislação e jurisprudência. O estudo conclui que a declaração de inconstitucionalidade da exigência de carência para algumas categorias de seguradas em detrimento de outras ampliou o acesso ao benefício e produziu relevantes efeitos materiais e institucionais, especialmente pela adequação administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social quanto ao novo regramento, fortalecendo a isonomia material e a celeridade nas concessões.