A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES ECONÔMICAS EM CONTRATOS DIGITAIS E A RELEVÂNCIA DO COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE MITIGAÇÃO DE RISCOS, COM ÊNFASE NOS BANCOS DIGITAIS

Resumo

Esta monografia tem como tema a crescente digitalização das relações de consumo

que tornou a celebração de contratos pela internet uma prática comum,

especialmente com a expansão dos bancos digitais. Esses serviços oferecem

praticidade, rapidez e acessibilidade, beneficiando consumidores e bancos digitais.

Com o avanço da tecnologia e o crescimento dos serviços digitais, o Direito passou

por transformações, exigindo novas interpretações sobre a responsabilidade dos

bancos digitais. Destaca-se a necessidade de mecanismos preventivos capazes de

reduzir riscos e evitar conflitos nas relações contratuais virtuais. A monografia

analisa a responsabilidade dos bancos digitais em contratos digitais e a importância

dos programas de compliance como ferramentas de mitigação de riscos. Busca-se

perceber a eficácia do compliance digital na prevenção de problemas jurídicos, à luz

do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados. A

adoção dessas práticas fortalece a reputação dos bancos digitais, promovendo

transparência, boa-fé e segurança. Fatores como falhas humanas, limitações

tecnológicas e lacunas normativas podem comprometer sua eficácia, não eliminando

totalmente a possibilidade de responsabilização. Esse estudo tem como objetivo

geral avaliar a efetividade do compliance digital na prevenção de riscos, além de

investigar seus conceitos, analisar sua atuação na prevenção de fraudes e examinar

os regimes de responsabilidade. A importância desse tema decorre do crescimento

das relações digitais, exigindo constante adaptação dos bancos digitais às normas

legais e às expectativas dos consumidores. Em relação à metodologia, trata-se de

uma pesquisa qualitativa e exploratória, com abordagem dedutiva, baseada em

revisão bibliográfica e documental. O compliance digital possui vínculos entre

inovação tecnológica e responsabilidade dos bancos digitais, contribuindo para

relações mais seguras, embora não elimine completamente os riscos existentes.