ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS ESPORTIVOS

E AS DIFICULDADES QUE CERCAM O SEU COMBATE

Resumo

A pesquisa em tela trabalha a problemática acerca da manipulação de resultados esportivos, abordando o impacto do mercado de apostas digitais no cenário esportivo, os mecanismos de combate a tal fenômeno e os desafios jurídicos pertinentes ao tema, buscando como objetivo principal verificar se o ordenamento jurídico brasileiro provê de instrumentos jurídicos que garantem de forma eficiente a prevenção e punição contra a manipulação de resultados esportivos, considerando os impactos trazidos respectivamente pelas Lei 14.790 e Lei nº 14.597/2023, verificando ainda os obstáculos ainda remanescentes relacionados à responsabilização penal. O trabalho se utiliza do método dedutivo de pesquisa bibliográfica e documental de doutrina, leis e jurisprudência para conseguir uma análise crítica quanto aos desafios pertinentes na prevenção e combate à manipulação de resultados esportivos. Também está presente o uso dos procedimentos histórico, interpretativo e comparativo à modelos internacionais pertinentes. Nessa linha de raciocínio, a pesquisa destrincha o contexto histórico envolvendo o aspecto cultural do esporte na sociedade brasileira, principalmente do futebol, a expansão do mercado de apostas e sua influência na impulsão da manipulação de resultados sobre ordenamento jurídico brasileiro analisando a discussão dogmática em torno da adequação típica das condutas ilícitas em debate, ainda indicando possíveis aprimoramentos no âmbito jurídico brasileiro. Demonstra-se com isso que existem entraves práticos a serem aprimorados que comprometem sua efetividade material.