A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA PENAL

Resumo

A pesquisa aborda a violência obstétrica sob a perspectiva jurídica do Direito Penal,
discorrendo sobre a sua conceituação, origem e evolução histórica, o reconhecimento
do termo “violência obstétrica”, juntamente com o seu reconhecimento no Brasil, além
de tratar também sobre a possível criminalização desse ato. O objetivo do presente
trabalho é analisar a possibilidade de criminalização de tal prática no Brasil e verificar
se o ordenamento jurídico atual oferece proteção suficiente às mulheres vítimas
desses atos, bem como se há a responsabilização correta aos profissionais que os
cometem. Para isso, utiliza-se o método de abordagem qualitativo, baseado em
pesquisa bibliográfica, em livros e artigos científicos, análise documental, incluindo
legislações, projetos de lei e relatórios institucionais, estudo comparativo, analisando
experiências internacionais, como a legislação da Venezuela. Ademais, o trabalho
versa sobre a conceituação de violência obstétrica, sua origem e reconhecimento no
Brasil, além de tratar também sobre atos médicos que se caracterizam como violência.
Em seguida, a pesquisa expõe como ela se manifesta, a saber, de forma física,
psicológica e material, mostrando casos emblemáticos ocorridos no Brasil e no estado
da Paraíba, e por fim, evidencia a responsabilidade dos profissionais de saúde no
âmbito do Direito Civil e Penal, além de utilizar o código de ética médica, e exibir a
dificuldade nessa responsabilização sem a criminalização específica desses atos. Ao
final, conclui-se que os mecanismos jurídicos atualmente existentes ainda não são
suficientes para abranger de maneira plena todas as práticas que configuram violência
obstétrica, o que dificulta a responsabilização efetiva dos profissionais envolvidos e a
proteção adequada das vítimas. Dessa forma, verifica-se a necessidade de ampliação
do debate legislativo acerca da criação de uma legislação penal específica, capaz de
estabelecer maior clareza na definição das condutas, fortalecer a prevenção de
abusos e garantir às mulheres atendimento obstétrico digno, humanizado, seguro e
respeitoso.