A IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA PARA A CONFIABILIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E OS RISCOS DA RELATIVIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Resumo

A pesquisa aborda a importância da cadeia de custódia para a confiabilidade do
reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro e os riscos decorrentes da
relativização do contraditório e da ampla defesa. O objetivo é compreender a aplicação da
cadeia de custódia no procedimento de reconhecimento de pessoas no processo penal
brasileiro, avaliando seus impactos na confiabilidade da prova penal e na proteção dos
direitos fundamentais. Utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo, a pesquisa
parte da teoria para a análise da realidade prática, possibilitando reflexão crítica acerca do
problema e de suas possíveis soluções. Adota os métodos de procedimento qualitativo e
bibliográfico, fundamentando-se em livros, artigos científicos, doutrinas, legislações e
decisões judiciais relacionadas à cadeia de custódia, ao reconhecimento de pessoas e
aos direitos fundamentais. Emprega, ainda, a técnica de análise de conteúdo, voltada à
interpretação crítica das fontes examinadas. O trabalho examina os princípios
constitucionais aplicáveis ao processo penal brasileiro, especialmente o contraditório e a
ampla defesa, bem como as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo
Penal. Analisa a fragilidade do reconhecimento de pessoas e os riscos relacionados à
utilização de métodos informais, às distorções procedimentais e à sugestibilidade.
Examina, também, a aplicabilidade da cadeia de custódia às provas dependentes da
memória humana e os impactos da quebra da cadeia de custódia sobre a validade da
prova penal. Observa-se que o reconhecimento de pessoas constitui um dos meios de
prova mais sensíveis do processo penal, em razão da vulnerabilidade da memória
humana e da influência de fatores externos capazes de comprometer a identificação do
suspeito. Verifica-se que a ausência de cautelas técnicas adequadas favorece a
ocorrência de contaminações da memória e falsos reconhecimentos, aumentando o risco
de erros judiciais e violações aos direitos do acusado. A adoção de mecanismos
inspirados na cadeia de custódia fortalece o contraditório e a ampla defesa, amplia a
segurança jurídica e contribui para a construção de um processo penal compatível com a
proteção integral dos direitos fundamentais.