A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DESENVOLVEDORES NA CADEIA PRODUTIVA DOS CASSINOS ONLINE

Resumo

A pesquisa versa sobre a responsabilidade civil dos desenvolvedores na cadeia de produção dos
cassinos virtuais. Com o objetivo de explicitar as lacunas ontológicas e normativas referentes a
atuação dos desenvolvedores de sistemas no âmbito da criação e manutenção dos cassinos
online. Empregando o método de abordagem dedutiva, aliado aos métodos de procedimento
histórico, interpretativo e comparativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e
documental. Nessa perspectiva, a pesquisa debruçar-se sobre a coincidência conceitual e a
evolução histórica e normativa entre os jogos de azar e apostas online no Brasil. E sobre os
papeis funcionais e técnicos dos diferentes profissionais que compõem a cadeia de criação e
estruturação desses modelos de negócios das apostas virtuais, discutindo os obstáculos
existentes na identificação e responsabilização desses profissionais frente a práticas ilícitas de
sua atuação no ambiente das apostas virtuais no território brasileiro. Nota-se que, embora possa
imputar reponsabilidade civil, penal e digital aos profissionais que participam na criação das
plataformas de apostas online, porem há uma dificuldade para alcançar esse fim, visto o
obstáculo em identificar de maneira precisa os desenvolvedores de sistemas.