DIREITO À EDUCAÇÃO: O PAPEL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO E DA GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA

Resumo

Esta pesquisa fundamenta-se na urgência de analisar o impacto dos recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na efetivação do direito
fundamental à educação e na promoção da dignidade humana, especialmente frente às
desigualdades regionais persistentes no Brasil. Ao examinar os últimos cinco anos, período
de reformas significativas no financiamento da educação básica, o estudo contribui para
políticas públicas mais eficientes, garantindo acesso igualitário, permanência escolar e
valorização profissional. Do ponto de vista científico, amplia o debate sobre a relação entre
financiamento público e resultados educacionais; socialmente, orienta gestores,
formuladores de políticas e a sociedade quanto ao FUNDEB como instrumento de justiça
social, inclusão e cidadania. Sob essa ótica, a pesquisa assume uma abordagem qualitativa,
fundamental para compreender as dimensões sociais, educacionais e políticas que
envolvem a aplicação dessas verbas e o seu reflexo real na vida dos estudantes. Em
síntese, o estudo evidencia como o fortalecimento do fundo pode alicerçar um sistema
educacional justo e inclusivo, transformando o direito à educação em realidade concreta
nas escolas brasileiras, com potencial para influenciar políticas futuras e inspirar novas
investigações em Direito.