A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO FRENTE A TRANSAÇÕES REALIZADAS EM AMBIENTE VIRTUAL CRIADO E ADMINISTRADO POR FINTECHS

Resumo

A pesquisa aborda a efetividade das normas que compõem o ordenamento jurídico brasileiro para a promoção da proteção da pessoa idosa no meio ambiente digitalmente integrado por empresas digitais do setor bancário, as fintechs. O objetivo é examinar os termos de vulnerabilidade e hipervulnerabilidade, especialmente no contexto do Direito do Consumidor; investigar os principais tipos de golpes e fraudes online que afetam idosos em plataformas bancárias e estabelecer a efetividade das normas legais existentes para a proteção do idoso no ambiente digital. Utilizando da metodologia de abordagem qualitativa, e descritivo, por ter extrema importância para compreender, de forma detalhada, os impactos sociais e jurídico da hipervulnerabilidade do consumidor idoso em ralação as transações financeiras no âmbito digital, a pesquisa consiste na análise de elementos documentais e bibliográficos, incluindo artigos científicos, legislação e documentos normativos que abordem a vulnerabilidade e a hipervulnerabilidade nas relações de consumo, buscando compreender a realidade consumerista dos idosos nas plataformas digitais e nos serviços financeiros online. Esse tema aborda a condição de vulnerabilidade do consumidor idoso, diante dos desafios e dificuldades que a pessoa idosa encontra para se adaptar a essa realidade moderna dos serviços digitais, que vem ganhando espaço nesse novo cenário da modernidade contando assim com a atuação das fintechs no mercado financeiro, bem como os benefícios e riscos enfrentados por esse público idoso nas transações digitais, especialmente em razão de golpes e fraudes, e a necessidade de se implementar mais normas com rigor em busca de cobrir as lacunas existentes nesse imenso ambiente digital com o objetivo de garantir os direitos dos mais vulneráveis.