O BULLYING E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

Este trabalho analisa o bullying e suas implicações jurídicas na proteção da criança e do adolescente, destacando os impactos físicos, psicológicos e sociais causados por essa prática no desenvolvimento infantojuvenil. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, parte da análise do bullying como forma de violência recorrente no ambiente escolar e virtual, evidenciando suas consequências para a saúde emocional, o desempenho escolar e a convivência social das vítimas. Em seguida, aborda-se a proteção jurídica garantida pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei nº 13.185/2015, discutindo a responsabilidade do Estado, da família e das instituições de ensino na prevenção e no combate à intimidação sistemática. Nesse contexto, discute-se a necessidade de políticas públicas integradas, ações educativas e mecanismos de conscientização voltados à promoção de ambientes seguros e inclusivos. Por fim, o trabalho analisa os desafios relacionados ao cyberbullying, considerando o avanço das tecnologias e das redes sociais, bem como a importância da educação digital e da atuação conjunta entre sociedade e poder público na proteção integral da criança e do adolescente. Conclui-se que o enfrentamento do bullying exige medidas preventivas, educativas e jurídicas capazes de assegurar a dignidade, a integridade e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, fortalecendo uma cultura de respeito, inclusão e cidadania.

Palavras-chave: Bullying; Criança e adolescente; Proteção jurídica; Cyberbullying; Direitos fundamentais.