JUROS ABUSIVOS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL

Resumo

A presente pesquisa analisa os fundamentos são usados nos juros abusivos dos contratos de empréstimo pessoal, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. O objetivo é identificar qual a influência dos documentos jurídicos na aplicação dos juros contratuais, como também discutir práticas das instituições financeiras cometidas dentro dessas relações contratuais que surtem em juros exorbitantes. O estudo se justifica pelo crescente índice de endividamentos que ocorrem no país e que se intensificaram principalmente pós pandemia, corroborando cientificamente para compreensão do superendividamento brasileiro. Utilizando-se do ao método dedutivo, por partir de conceitos gerais do Direito Civil e do Direito do Consumidor para a análise específica dos contratos bancários de empréstimo pessoal, com o método de procedimento qualitativo interpretativo com foco na descrição e exploração de materiais e o método documental e bibliográfico, por meio da análise de decisões judiciais e normas jurídicas aplicáveis. O presente trabalho aborda a conceitos de constitucionalização e humanização dos contratos, os tipos de contratos bancários e em específico o contrato de mútuo feneratício, a forma como é empregado o princípio da informação dentro dos contratos de empréstimo pessoal por adesão, esta pesquisa inclui também, conceitos dos limites legais da abusividade, tomando como base o entendimento de cláusulas abusivas e a vulnerabilidade do contratante frente ao Código de Defesa do Consumidor, a análise da pratica de anatocismo no Brasil assim como a incidência dos contratos de empréstimo pessoal para o superendividamento brasileiro, por fim, buscar dentro das leis e doutrinas do ordenamento jurídico formas de proteção efetiva aos consumidores e contratantes que estão incluídos em contratos onerosos. Com a presente pesquisa observou-se a importância da contratação de forma clara, evitando abusos, juros exorbitantes e prejudiciais ao contratante dessa relação, apresentando como é necessário que a jurisprudência e os códigos jurídico brasileiros andem juntos para proteção do consumidor.