FERREIRA, E. S. (2024) “A INEFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO NO TOCANTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE PEQUENO PORTE E POTENCIAL POLUIDOR MÉDIO NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB”, Repositório Institucional do Unifip, 6(1). Disponível em: https://editora.unifip.edu.br/repositoriounifip/article/view/4790 (Acesso em: 17 setembro 2026).